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Doutrina » Processual Penal Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 03:00
Redução da maioridade penal: uma solução viável?
Lucília Olímpia Cerqueira. Pós-graduada em Administração, Licenciada em História e Bacharelanda em Direito da Universidade do Estado da Bahia, Departamento de Ciências-Humanas, Campus IV - Jacobina/BA. Email: luciliaolimpiacerqueira@hotmail.com Micaella Bruno da Cruz Marques. Bacharelanda em Direito da Universidade do Estado da Bahia, Departamento de Ciências Humanas, Campus IV - Jacobina/BA. Email:micaella_marques@hotmail.com
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Maio de 2004 - 01:00
Direito Civil. Investigação de paternidade e anulação de registro. Código Civil, artigo 178, parágrafo nono, VI, e 362
Fluência antes do advento da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2008 - 14:19
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 11:14
Maioridade civil dos filhos não extingue automaticamente dever de pagar alimentos
Código Civil prevê dever de solidariedade
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2018 - 14:20
Provimento regulamenta mudança de nome e sexo de transgêneros no registro civil
Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo já estão autorizados a realizar procedimento de alteração.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 17:26
Investigação de paternidade poderá ter prazo para ser reclamada
anos, após a maioridade civil (18 anos), o prazo de prescrição para a ação de investigação de paternidade.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 17:30
Criminalistas criticam tentativa de reduzir maioridade
Para criminalistas é mais uma medida populista com conotação eminentemente política que não vai mudar em absolutamente nada. Não vai atingir os fins da pena, entre os quais a ressocialização
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 12:02
Negado habeas corpus a pai que não comprovou que filha maior não precisa de pensão
A maioridade civil, por si só, não é capaz de desconstituir a obrigação alimentar.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2005 - 10:28
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 12:40
Apelação cível. Retificação de registro civil.
Inclusão de letra no nome para evitar equívocos fonéticos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 10:05
Registro civil. Retificação. Alteração de nome.
Supressão de apelido, outrora incluído por força de decisão judicial, a pedido do próprio titular. Motivo atrelado a circunstância de natureza política.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 09:54
TJ mantém sentença contra correção em registro civil
Sentença contra correção em registro civil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Março de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 10:15
Apelação cível. Retificação de registro civil.
Alteração da data de nascimento constante na certidão de nascimento, casamento, RG e CPF da autora. Improcedência na origem.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2006 - 09:59
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00
Consumidor recebe indenização após ter carro comprado em seu nome por fraudador.
Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com dano moral, entabulada entre as partes acima epigrafadas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2009 - 01:00
Passageiro receberá R$ 30 mil da Braso Lisboa por acidente de trânsito.
Trata-se de Ação Indenizatória, pelo rito sumário, proposta por Gustavo José Silveira da Silva em face de Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. Inicialmente, foi requerida a concessão do benefício da gratuidade de justiça, o que foi deferido a fls. 37.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
JF determina o fim da obrigatoriedade de diploma para exame da OAB
Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, em face do Conselho